A Secretaria de Fazenda do Estado da Bahia – Sefaz/BA liberou a emissão de Notas Fiscais Eletrônicas – NF-e utilizando CPF, para produtores rurais inscritos como pessoa física no cadastro do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS. Para emitir as notas, os produtores devem utilizar certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Antes, segundo a Sefaz, a emissão da NF-e era possível apenas para produtores inscritos como pessoa jurídica, utilizando o CNPJ. Agora, os produtores rurais poderão utilizar tanto o certificado digital de pessoa jurídica quanto o de pessoa física para emissão de notas.
Outras informações podem ser obtidas no documento Nota Técnica 2018.001, disponível no site. Dúvidas sobre o procedimento podem ser esclarecidas por meio do [email protected] ou da Central de Atendimento da Sefaz/Ba, no 0800 071 0071.
