O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ, por meio de termo de compromisso firmado com o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, no último dia 12, formalizou a adesão ao uso do Processo Judicial Eletrônico – PJ-e na entidade. Atualmente, o TJRJ possui o seu próprio sistema de tramitação de processos, que será parcialmente integrado ao PJ-e. A ação visa unificar a tramitação processual no Poder Judiciário.
A adoção do PJ-e pelo TJRJ, que é o segundo maior tribunal de justiça do País de acordo com o anuário estatístico “Justiça em Números 2018”, garantirá maior transparência e agilidade à tramitação de mais de dois milhões de novos processos que o órgão recebe anualmente. A plataforma vai permitir o processamento e compartilhamento de informações e a prática de atos processuais do TJRJ conjuntamente com o CNJ e os demais tribunais do País.
O PJ-e é um sistema de menor custo que possibilita tramitação de atos processuais por meio eletrônico. Os usuários do sistema, como juízes, desembargadores e advogados, devem utilizar certificados da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil para assinatura de documentos dentro da plataforma, medida que garante segurança e validade jurídica. A ferramenta, desenvolvida pelo CNJ, é um programa de âmbito nacional que atende requisitos definidos pela Justiça Federal.
O termo de compromisso, assinado pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal – STF, ministro José Antonio Dias Toffoli, e pelo presidente do TJRJ, desembargador Milton Fernando de Souza, prevê que o TJRJ terá até quatro anos para implantação do PJ-e.
