O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmaram acordo para o intercâmbio de dados biométricos que auxiliem no aprimoramento da Autoridade Certificadora das Urnas Eletrônicas (AC-Urna) e do ICP-Brasil. Assinaram o acordo o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o diretor-presidente do ITI, Gastão José de Oliveira Ramos.
O acordo permitirá a emissão de certificados digitais para a segurança da urna eletrônico e o fornecimento de certificados digitais para funcionários do Poder Judiciário. A parceria cria ainda um canal de comunicação para a consulta biométrica dos requerentes de um certificado digital do ICP-Brasil.
Para o presidente do TSE, o acordo de cooperação técnica vem conferir mais segurança, transparência e credibilidade ao sistema eletrônico de votação, garantindo lisura e idoneidade ainda maiores ao processo eleitoral do país. Da mesma maneira, segundo ele, os avanços conquistados pela Justiça Eleitoral no cadastramento biométrico dos eleitores significa uma importante contribuição à missão do ITI.
“O emprego de tecnologias biométricas representa a possibilidade de implantarmos uma identificação mais segura para os cidadãos brasileiros. A base de dados que a Justiça Eleitoral tem trabalhado é composta hoje por elementos de extrema integridade e unificação, razão pela qual o emprego da biometria está sendo ampliado nas diversas esferas governamentais, a fim de dar maior agilidade e segurança à concretização de políticas públicas”, disse Gilmar Mendes.
Para o ministro, a cooperação entre a Justiça Eleitoral e o ITI representa um passo significativo na direção da formação de um e-government, no qual a prestação de serviços públicos pode ser feita pelos meios digitais.
