A partir do dia 2 de outubro, os pedidos de registro de Topografia de Circuito Integrado junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) passam a ser feitos pela internet. O processo se dá pelo sistema do e-Chip, que conta com a segurança da assinatura digital ICP-Brasil, conforme a Instrução Normativa nº 109, de 30 de setembro de 2019.
O objetivo é desburocratizar e dar maior agilidade à decisão para obtenção do Certificado de Registro de Topografia de Circuito Integrado. Este registro possui um importante papel estratégico no desenvolvimento tecnológico do País, fornecendo segurança jurídica ao cidadão, seja pessoa física ou jurídica, e protegendo-o da concorrência desleal.
Até setembro de 2019, o procedimento de registro de Topografia de Circuito Integrado no INPI era totalmente em papel e o processo passava por exames formais, implicando assim morosidade na sua decisão, o que levava em média 66 dias para a concessão. Com o novo sistema, a expectativa de tempo é de três a dez dias após o recebimento do pedido, caso o solicitante não tenha optado pelo sigilo de seis meses previsto na Lei nº 11.484/07. Com o sistema e-Chip não serão mais aceitos pedidos em papel.
Saiba mais – Topografias de circuito integrado são imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado. Em outras palavras, é o desenho de um chip.
