Foi publicado no Diário Oficial da União, o Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020, que institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
O decreto determina a Estratégia de Governo Digital, que está organizada, conforme o texto, em “princípios, objetivos e iniciativas que nortearão a transformação do governo por meio do uso de tecnologias digitais, com a promoção da efetividade das políticas e da qualidade dos serviços públicos e com o objetivo final de reconquistar a confiança dos brasileiros.”
Para o diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Marcelo Buz, o “decreto traz em um dos objetivos a identidade digital, isso resulta em aumento do volume do uso da assinatura digital com alto nível de segurança, o que é possível com o certificado digital ICP-Brasil e o objetivo é chegar a 40 milhões de assinaturas até 2022”.
O Objetivo 12 (Identidade digital ao cidadão) tem como definição a realização de um “Governo transparente e aberto, que atua de forma proativa na disponibilização de dados e informações e viabiliza o acompanhamento e a participação da sociedade nas diversas etapas dos serviços e das políticas públicas.”
Para Buz, o destaque da nova norma em inserir o certificado digital demonstra a importância da identidade digital, uma forma de registro que vai equiparar o Brasil aos países mais digitalizados do mundo, como a Estônia. “É uma forma atual de identificar o cidadão e de unir tecnologia e inteligência para combater inúmeras fraudes e ilegalidades que podem ser cometidas por criminosos no uso de identidades falsas”, completou.
