Se o seu casamento chegou ao fim e você precisa formalizar o encerramento, saiba que é possível fazê-lo à distância, pela internet. Essa possibilidade está em vigor desde o dia 26 de maio de 2020, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNPJ) editou o Provimento nº 100/2020 que trata dos atos notariais e estabeleceu o Sistema de Atos Notariais Eletrônicos (e-Notariado) em âmbito nacional. Neste artigo você confere mais informações sobre como se divorciar online utilizando Certificado Digital.
O que é o divórcio online ou divórcio digital?
Primeiramente, vamos entender “O que é divórcio”. Trata-se do ato de romper todos as responsabilidades do casamento, permitindo assim que os envolvidos se casem novamente.
Assim, o divórcio online é a realização deste rompimento no meio digital. O ato também é realizado por um tabelionato, mas sem a necessidade da presença física. No entanto, é preciso seguir alguns requisitos para que isso seja possível.
Como se divorciar online?
As regras são as mesmas para a situação do divórcio extrajudicial – realizado diretamente no cartório, sem mediação de um juiz para resolver pendências entre as partes.
- O casal precisa estar numa situação amigável, sem conflitos e de acordo com todas as questões que envolvem o divórcio, como a separação dos bens, a pensão, entre outros critérios;
- Não pode ter filhos menores ou incapazes, bem como a mulher não pode estar grávida – mas há exceções que podem variar de acordo com as regras de cada Estado;
- As partes precisam assinar digitalmente a documentação por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil e-CPF ou Certificado Digital e-notariado;
- Participação de um advogado.
Documentos para realizar o divórcio digital
O divórcio on-line, ou digital, ocorre por meio de uma videoconferência, na qual o Tabelião é quem conduz os procedimentos. Além de seguir as regras mencionadas anteriormente, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- RG e CPF;
- Certidão de casamento;
- Comprovante de residência;
- Pacto antenupcial (caso exista);
- Documentos de bens a serem partilhados, se existirem;
- Plano de Partilha.
Todos os cartórios realizam o divórcio online ou digital?
Não. Para consultar os Cartórios que já realizam os atos notariais eletrônicos, como o divórcio digital, clique aqui.
Em quanto tempo o divórcio digital é concluído?
O procedimento é concluído em até 48 horas. Já no modelo tradicional, o tempo para a finalização pode levar até seis meses. Além disso, o divórcio online permite que o encerramento das responsabilidades do casamento seja feito com pessoas residentes de municípios, estados e até mesmo países diferentes, proporcionando mais comodidade aos envolvidos.
Certificado Digital ICP-Brasil e e-notariado – Qual a diferença entre eles?
A diferença está na funcionalidade de cada um deles. Com o e-CPF, além de poder assinar digitalmente o ato do divórcio digital, você pode formalizar contratos, procurações ou qualquer outro documento à distância, com poucos cliques e sem caneta e papel. O e-CPF também pode ser usado para acessar suas informações no site da Receita e serviços do Governo Digital.
Já o Certificado e-notariado pode ser usado apenas nos serviços ofertados pelo Cartórios que praticam atos notariais eletrônicos.
