Compradores já podem sair das lojas de veículos com documento de propriedade emitido
Sistema que permite a transferência eletrônica de propriedade do veículo por concessionárias e revendedoras está disponível para os Detrans de todo o País a partir desta terça-feira (02/01), quando o Governo Federal lançou oficialmente o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).
O Renave foi desenvolvido pelo Serpro em parceria com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) do Ministério da Infraestrutura e a Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
“Desenvolvemos soluções de inteligência para impulsionar a transformação digital no país e desburocratizar a vida dos brasileiros. Com o Renave, a transferência de propriedade, que pode demorar dias ou até semanas, é realizada automaticamente de forma ágil e segura. O estabelecimento comunica a compra ou a venda do veículo e o Renave se encarrega de checar, nos sistemas nacional e estaduais, se há algum impedimento, além de informar sobre eventuais débitos ou restrições”, explica o presidente do Serpro, Gileno Barreto.
De acordo com o diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, o Renave tem o objetivo de simplificar, baratear e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. “Com a agilidade e digitalização dos processos, quem compra um veículo na loja já poderá sair com ele transferido para seu nome, com redução de custos”, afirma.
“A transformação digital empreendida pelo Governo visa a facilitar e agilizar ao máximo a vida do cidadão. O Sistema Renave é um dos exemplos de novos serviços que, ao ser implementado, torna o processo mais célere e seguro para o cidadão, além de reduzir os custos para os usuários”, ressalta o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.
Além da transferência eletrônica de propriedade, o sistema oferece ainda outras funcionalidades, como controle e livro eletrônico de estoque, de transferências e de movimentações de veículos entre lojistas.
Como funciona
Após a adesão do Detran estadual ao Renave, a concessionária ou revendedora deve realizar o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital. Depois do cadastramento, a empresa terá seus sistemas integrados, via API desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran estadual e da Receita Federal do Brasil.
Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta realizar o registro online que a API comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes e valida a nota fiscal eletrônica (NF-e) na base da Receita Federal.
Os estabelecimentos também devem observar as regras definidas pelo Detran do Estado. Por enquanto, fazem parte do Renave os Detrans de Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, São Paulo e Goiás.
Adesão voluntária
O Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir seus estoques de forma manual. Além dos ganhos de agilidade e segurança, quem integrar o Renave poderá contar com possíveis reduções nos valores de taxas ou a supressão de cobrança de serviços tornados desnecessários, cabendo aos Fiscos Estaduais e Detrans decidirem localmente por esses descontos e isenções.