Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos para motoristas com deficiências reduziu para 72 horas o prazo de concessão do benefício, o sistema eletrônico faz uso do certificado digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Antes, o contribuinte tinha que ir a uma unidade da Receita requerer o benefício. A verificação manual das bases de dados retardava o processo e, em caso de rejeição do pedido ou de necessidade de o comprador do veículo corrigir ou prestar informações complementares, o prazo total durava até 100 dias.
Atualmente, todo processo de solicitação pode ser feito digitalmente, por meio do Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF – Sisen. Por lei, taxistas e as pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e com autismo têm direito à isenção de impostos na aquisição de veículos. Para acessar a página do Sisen, o usuário precisará de certificado digital de pessoa física ou código de acesso gerado no próprio site e diferente do usado no Centro Virtual de Atendimento da Receita – e-CAC. Para criar o código é necessário informar o número dos últimos recibos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou o número do título de eleitor.
A Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não tenham obtido a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta.
Fonte: Agência Brasil
