O formato digital do diploma universitário foi anunciado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 10 de dezembro e faz uso da certificação digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) para garantir critérios de segurança na emissão do documento.
No site do Diploma Digital, o MEC publica que ao “unir legislação educacional e tecnologia, mediante o uso da certificação digital, cria não apenas uma sólida ferramenta no combate à falsificação e irregularidades de diplomas pela transformação digital, mas também, iniciam uma revolução digital na educação”.
As instituições de Ensino Superior pertencentes ao Sistema Federal de Ensino terão à disposição a ferramenta tecnológica para modernizar o fluxo processual de emissão ou registro do diploma de graduação, com integridade e interoperabilidade dos dados. Além da segurança tecnológica, o modelo deve gerar uma economia de R$ 48 milhões ao ano para as instituições que emitem o papel.
O novo formato está disponível para 8,3 milhões de estudantes brasileiros na fase de graduação e que serão beneficiados pela primeira fase de implantação do diploma digital. O projeto-piloto foi realizado na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e conseguiu reduzir o tempo de emissão para 15 dias de um diploma devidamente autenticado e assinado com certificado digital pelo MEC.
A coordenadora-Geral de Regulação da Educação Superior a Distância do MEC, Cristiane Dias Lepiane, defendeu a parceria entre o ministério e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI): “foi essencial para essa conquista, uma vez que unimos a legislação educacional e com a tecnologia, respeitando a autonomia institucional e a tradição do diploma”.
Os diretores do ITI, Eduardo Lacerda e Ângela Maria de Oliveira, prestigiaram a cerimônia de lançamento do diploma digital e defenderam o uso da certificação digital como “um importante passo para a digitalização e desburocratização da educação no Brasil”.
Carteira estudantil
Outro documento no ambiente educacional que conta com a segurança da ICP-Brasil é a carteira de identificação estudantil. Chamado de ID Estudantil, o documento digital é gratuito e permite o pagamento de meia-entrada em shows, apresentações de teatro e outros eventos culturais.
No modelo digital, o documento é atestado por um certificado de atributo no padrão da ICP-Brasil. O certificado de atributo é um documento eletrônico assinado por um certificado digital de uma entidade emissora cujo objetivo é atestar a qualificação de um cidadão, neste caso, se ele é estudante.
Na prática, os responsáveis por atestar se uma pessoa realmente é estudante são as instituições de ensino, que a partir do modelo digital, informam ao MEC os dados dos estudantes. Desta forma, ao assinar a CIE com o seu certificado digital o MEC vinculará o certificado de atributo ao documento estudantil contendo as informações que permitem a validação eletrônica de forma segura da situação específica de estudante.
