A partir de dezembro, o acesso ao Centro Virtual de Atendimento – e-CAC poderá ser realizado por meio de smartphones – a novidade foi anunciada durante as comemorações de 50 anos da Receita Federal do Brasil. O uso do sistema por meio de aparelhos móveis com segurança é possível graças a implantação do certificado digital em nuvem da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
O certificado digital em nuvem foi possibilitado após a criação, em 2017, do Prestador de Serviço de Confiança – PSC no âmbito da ICP-Brasil. O PSC armazena as chaves privadas dos usuários finais de certificados digitais ICP-Brasil em hardwares criptográficos com acesso remoto, permitindo a utilização do certificado digital por meio de dispositivos móveis com total segurança.
De acordo com subsecretário-substituto de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves, a ação facilitará as rotinas de 20 milhões de empresas que operam no País e precisam do certificado digital para acessar o e-CAC. “É uma tentativa de massificar o certificado digital, que é a única ferramenta que dá segurança plena na internet”, afirmou Neves.
O e-CAC é um programa que oferece mais de 100 serviços da Receita protegidos por sigilo fiscal, que só podem ser acessados com certificado digital. Por este sistema pode-se realizar ações como verificação de pendências na declaração do Imposto de Renda, retificação de pagamentos e pesquisas de situação fiscal.
