O processo de modernização da Imprensa Nacional (IN) inicia o ano de 2020 com mais uma novidade na área digital. Desde 2 de janeiro, o envio dos textos para a publicação no Diário Oficial da União (DOU) está sendo realizado de forma eletrônica com a garantia de segurança da certificação digital da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil).
Conforme a Portaria da Imprensa Nacional nº 283, de 2 de outubro de 2018, os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais, bem como os particulares, que necessitam efetuar publicações de atos no Diário Oficial da União, deverão integrar o Sistema de Envio Eletrônico de Matérias (INCom), mediante cadastramento do gerente, conforme as instruções e formulário disponíveis no portal da IN. Após a efetivação do cadastro no sistema INCom, a Imprensa Nacional emite um certificado digital individual (para cada usuário e gerente). O normativo regulamenta que, a partir deste ano, o certificado deve obedecer ao padrão ICP-Brasil.
Em comunicado publicado no portal institucional, a Imprensa Nacional informa que o sistema de envio de matérias INCom já conta, desde o início de suas operações, com o certificado gerado pelo próprio sistema, denominado certstore. “Embora tecnicamente confiável, o dispositivo não integra a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira. Com a novidade, usuários que já possuem certificado digital agora podem utilizá-lo na transmissão de atos para publicação no DOU”.
Modernização da IN
A IN é um órgão da Casa Civil da Presidência da República, que tem como missão publicizar e realizar a gestão do conhecimento sobre as informações dos atos oficiais para a sociedade e prestar serviços gráficos estratégicos à Administração Pública Federal.
Criada em 1808 pelo príncipe regente de Portugal, D. João, era então chamada Imprensa Régia. O objetivo, no entanto, sempre foi o mesmo, tendo como seu principal serviço o Diário Oficial da União. As primeiras máquinas tipográficas vieram da Europa na mesma frota da Família Real portuguesa.
Após 155 anos de circulação em papel, o DOU teve sua última edição impressa no dia 30 de novembro de 2017. Desde então, os atos são publicados exclusivamente em formato digital, no site da Imprensa Nacional. A versão eletrônica no entanto, conta, desde 2009, com assinatura digital no padrão ICP-Brasil, garantindo autenticidade, confidencialidade, integridade, não repúdio e validade jurídica.
A padronização pelo uso da ICP-Brasil, segundo o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz, demonstra sua robusta tecnologia para a modernização da administração pública. “Temos um serviço nacional histórico se modernizando aliado aos já conhecidos critérios de segurança da infraestrutura tecnológica que está à disposição da nação para melhor atender aos brasileiros”, defendeu.
A Imprensa Nacional explicou que a adoção do sistema INCom é mais uma etapa do programa de modernização da Imprensa Nacional, que já contempla em diversas áreas, medidas que visam a adequar a IN ao novo panorama tecnológico. Entre as inovações, destacam-se a modernização do portal, o fim da cobrança de assinaturas, a disponibilização do DOU em formato XML (dados abertos), entre outras medidas já em vigor.
