Em função da Covid-19 não há como as pessoas se deslocarem para cumprir rotinas como a assinatura de contratos, procurações, atos cartoriais, prescrições médicas, assembleia de acionistas etc, surge, então, a alternativa para resolver o problema: documentos eletrônicos com valor legal.
Nesta circunstância, a tecnologia da certificação digital vem, aceleradamente, possibilitando com que pessoas possam simplificar seus hábitos e costumes. E quanto ao mundo corporativo que já utilizava os certificados digitais, os profissionais começam a visualizar que a utilização dessa tecnologia pode ser ampliada para a agilidade e a simplificação dos processos organizacionais e de negócios.
Um documento eletrônico com assinatura digital tem presunção de legalidade e garantias de autoria, integridade, autenticidade, qualificação, confidencialidade, temporalidade e não repúdio.
Mas como conferir se a assinatura digital é verdadeira?
A verificação de assinaturas digitais surge para muitas pessoas como novidade e muitas outras ainda desconhecem que já existe uma forma segura de comprovar sua autenticidade em documentos eletrônicos.
Para tranquilizar quem está lidando com essa tecnologia há pouco tempo é que apresentamos a plataforma de verificação das assinaturas digitais que é disponibilizada pelo ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, desde 2014.
Acredite, não é mágica. É tecnologia!
Os documentos eletrônicos com valor legal estão entre os recursos de tecnologia mais significativos que vieram auxiliar pessoas, profissionais e instituições a contornar as adversidades vindas em consequência da pandemia da Covid-19.
Acreditamos muito que depois que as pessoas vivenciam essa experiência e se sentem seguras não há mais como retroceder a caneta, papel, carimbo, arquivos físicos e deslocamentos desnecessários.
Mesmo os profissionais que já utilizam o certificado digital em suas rotinas, perceberam a possibilidade do uso dos documentos eletrônicos para outros fins além dos que já estavam habituados.
Estamos falando, por exemplo, de médicos e advogados que são grandes usuários dos certificados digitais e nunca haviam, assinado, respectivamente, prescrições médicas digitais e contratos eletrônicos.
“Neste momento especial pelo qual o País está passando, temos que contar com a tecnologia para permitir a manutenção de serviços tão importantes aos brasileiros. O ITI atendeu ao chamado para esta solução e oferece uma plataforma com a já reconhecida segurança utilizada na ICP-Brasil”, declara o diretor-presidente do ITI, Marcelo Buz.
O presidente refere-se às plataformas disponibilizadas pelo ITI para a verificação e para a validação das assinaturas digitais.
Um dos fatores fundamentais para que os documentos eletrônicos, efetivamente, sejam adotados em escala pela população brasileira é que pessoas, profissionais e instituições tenham confiança e sintam-se seguros em relação aos documentos eletrônicos.
Como confiar em um documento eletrônico assinado digitalmente?
Confiar na tecnologia é o primeiro passo. A emissão do certificado digital obedece a uma série de processos e procedimentos segundo padrões internacionais de PKI – Public Key Infrastructure, em português ICP – Infraestrutura de Chaves Públicas. No Brasil é homologada pela Medida Provisória 2.200-2/2001.
Para dar ainda mais transparência ao uso da tecnologia de certificação digital, o ITI disponibiliza, gratuitamente, dois portais para a conferência das assinaturas digitais. É muito simples e rápido utilizar essas plataformas. É necessário apenas fazer o upload do documento e a plataforma, em segundos, informa se a assinatura é válida e se o documento é íntegro. Testamos aqui na redação o envio via desktop por celular e em ambos os dispositivos o processo foi igualmente simples e rápido.
Como verificar as assinaturas digitais?
O Verificador de Conformidade é um serviço que está disponível desde 2014 para a conferência de assinatura de qualquer documento assinado com certificado digital emitido pela ICP-Brasil.
Já o Validador de Documentos Digitais é uma ferramenta voltada para os documentos de saúde, ou seja, para uso de médicos, pacientes, farmacêuticos e que conta com a parceria dos Conselhos Federais de Medicina e de Farmácia. Lançada em abril de 2020.
A plataforma permite não apenas validar a assinatura digital ICP-Brasil, como também conferir se o registro profissional de médicos e farmacêuticos está de acordo com os respectivos conselhos.
É uma ferramenta que fortalece as ações de combate à transmissão do novo coronavírus (Covid-19), porém vem para ficar, permitindo que o cidadão compre medicamentos a partir de prescrições digitais, além de confirmar a validade de atestados, solicitações de exames e relatórios médicos.
Conforme explica o assessor Especial da Presidência do ITI, Ruy Ramos, “o portal de validações nasceu da necessidade, no momento da pandemia, de validar determinados documentos, no caso documentos da área de saúde: prescrições, atestados, relatórios médicos, solicitação de exame – quando se tem regulada a telemedicina e tele consulta. O desenvolvimento do portal de validação de documentos digitais se baseia em um outro serviço que é Verificador de Conformidade, disponibilizado no ITI há mais de 10 anos.”
“O que foi implementado neste novo portal – Validador de Documentos Digitais foi justamente a capacidade de ele reconhecer o tipo de documento. Se o documento eletrônico é uma prescrição ou um atestado, e se ele foi assinado por um médico,” complementa Ramos.
Além das verificações de assinatura digital a partir da cadeia de confiança da ICP-Brasil, o Validador de Documentos Digitais consulta a base do CFM – Conselho Federal de Medicina e CFF – Conselho Federal de Farmácia para averiguar se o profissional está habilitado a assinar aquele documento.
Só então, o ITI pode apresentar o resultado de que o documento foi assinado por um profissional habilitado para o procedimento em questão. E no caso do ato de dispensação, que é o ato farmacêutico, se o documento eletrônico foi assinado por um farmacêutico.
O conteúdo do documento é de responsabilidade do emitente e deve seguir a legislação do setor. O CFM disponibiliza todas as instruções aos profissionais no site.
Segundo enfatizou Ramos, é importante ressaltar que o atual validador não trata de documentos de outra natureza do que da demanda específica para atender a área de saúde por conta da pandemia.
Para validar documentos de outra natureza deverá haver uma consulta ao ITI por parte de um conselho de classe, por exemplo, para que o ITI desenvolva um tratamento em especial, como o feito pelo CFM e CFF por conta da pandemia.
Existe ainda a possibilidade de serem utilizados certificados de atributos atrelados aos documentos assinados por certificados digitais. O certificado de atributo não substitui, mas complementa a assinatura realizada por certificados digitais de pessoa física.
“Com a utilização do certificado de atributo, o desenvolvimento de uma aplicação especial como feito para o CFM e CFF não será mais necessária porque, além da assinatura com certificado digital, poderá estar contido no mesmo documento eletrônico, o certificado de atributo. Com isso, o validador já conseguirá identificar o cidadão com o certificado digital e com o certificado de atributo, a sua validação/habilitação junto ao conselho profissional”, esclarece Ramos.
E a privacidade dos documentos submetidos ao Verificador e ao Validador?
Para a verificação da assinatura é necessário que o documento seja submetido ao procedimento de verificação de integridade, assinatura digital e de qualificação do profissional disponibilizado pelos conselhos, mas a aplicação acessa apenas os dados do emitente da assinatura, titular do certificado digital. Os portais não armazenam as receitas ou os documentos que são submetidos para verificação e/ou validação da assinatura.
O ITI não armazena os documentos em seus servidores.
