A Agência Nacional de Mineração (ANM) lançou o Protocolo Digital, sistema que centralizará requerimentos minerários de todo o País. Serviços como solicitação de pesquisa e lavra poderão ser enviados através do canal com o uso do certificado digital ICP-Brasil em qualquer dia da semana e horário.
No total, 59 mil usuários devem ser beneficiados, entre empreendedores, responsáveis técnicos e representantes legais. A expectativa é de que o sistema gere uma economia anual de R$ 5,2 milhões para os cofres públicos.
O diretor-geral da ANM, Victor Hugo Bicca, avalia que a novidade eleva a qualidade do trabalho do órgão. “Vivemos um dia histórico. Definitivamente, viramos a chave e entramos no mundo virtual. Isso tem uma significância emblemática e efetivamente histórica, porque ganharemos muita eficiência, transparência e velocidade”, disse no lançamento.
A cada ano, a ANM vem somando 162 mil protocolos físicos, em média. Quando os negócios do setor estão mais aquecidos, o número pode chegar a 206 mil. Segundo Débora Toci Puccini, diretora da autarquia, atualmente, 65 mil processos estão sob análise, gerando o que chamam de “estoque”. Esses processos também deverão ser digitalizados, de modo que se possa reduzir o tempo de tramitação, que hoje é de cerca de dez meses.
Débora destacou que uma das propostas é que o Protocolo Digital, ao ser implementado, solucione o gargalo, que tem sido agravado pela falta de pessoal. “Antigamente, nós tínhamos 25 unidades regionais, mas elas falavam sozinhas e tinham seus processos feitos somente ali. Nesse momento, com essa desterritorialização, um processo que pode ser gerado no Rio Grande do Sul pode vir a ser analisado por um técnico no Rio de Janeiro ou em Rondônia. Isso já é um avanço.”
A perspectiva, explicou, é de que a digitalização dos processos promova, ainda, sua uniformização. “Não vamos mais ter, em cada local, uma interpretação diferente”, salientou Débora.
Como funciona o sistema
O Protocolo Digital reúne 44 tipos de serviço e apresenta uma interface que visa facilitar o uso. Em apenas três etapas, o usuário do sistema consegue dar entrada em qualquer protocolo. O programa dispõe de uma tela de auditoria, através da qual se pode visualizar o que ocorre em tempo real. No novo canal, é possível que se requeira uma área para lavra em menos de 20 segundos.
Para se ter acesso ao Protocolo Digital, a pessoa física ou representante de pessoa jurídica deve efetuar cadastro, criar uma conta e obter os selos e-CPF ou e-CNPJ, conforme for o caso. É necessário ainda obter um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Durante o primeiro ano de transição, todos os usuários que já possuem registro no Cadastro de Titulares de Direitos Minerários poderão utilizar o Protocolo Digital com a mesma senha.
