O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE disponibilizou na última semana uma nova versão do seu Portal do Jurisdicionado, página eletrônica com serviços voltados às unidades gestoras fiscalizadas pelo órgão. A nova ferramenta permite que cidadãos, mediante cadastro e uso do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, tenham acesso a protocolos e processos.
Segundo o TCE/SE, a novidade torna mais eficiente a tramitação de informações, uma vez que tanto os jurisdicionados quanto os ex-gestores poderão receber eletronicamente as citações ou diligências de processos em que são partes interessadas, bastando apenas realizar cadastro e utilizar o certificado ICP-Brasil.
Outra inovação diz respeito aos advogados, que agora também poderão consultar todos os processos digitalmente. Para os processos que não estão digitalizados, o pedido de cópia poderá ser protocolado eletronicamente, de modo que a digitalização será realizada e disponibilizada no portal.
O Portal do Jurisdicionado do TCE/SE está disponível no endereço: www.tce.se.gov.br/sagres-producao.
