A Direção-Geral de Propriedade Intelectual vinculada ao Instituto de Propriedade Industrial (IP) certificou, no dia 28 de novembro, a Tecnisign como a primeira empresa privada autorizada a fornecer serviços de assinatura eletrônica em Honduras.
O evento foi promovido pela Direção-Geral de Propriedade Intelectual, ligada ao Instituto de Propriedade de Honduras, autoridade responsável por credenciar as empresas que emitirão certificados digitais no país, papel semelhante ao exercido pelo ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) no Brasil.
O ITI foi convidado a participar do importante momento para o governo de Honduras como parceiro no desenvolvimento de tecnologias e exemplo na América Latina de sucesso na implantação do uso da certificação digital, por meio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Com a presença do representante da Tecnising, Jonathan Schacher, o Governo, o presidente do conselho do Instituto de Propriedade, Ebal Díaz, que descreveu o evento como histórico, porque pela primeira vez uma empresa privada é certificada para atestar uso de uma assinatura eletrônica.
“Este é um salto para a modernidade. É um passo em direção ao uso de ferramentas eletrônicas sob esquemas legais de segurança, com todos os protocolos que são usados internacionalmente e isso nos ajudará a simplificar administrativamente“, declara Diaz.
O diretor-presidente do ITI, Gastão Ramos, parabenizou o governo de Honduras pelo processo de modernização e colocou o Instituto brasileiro à disposição para futuras parcerias e compartilhamento de experiências.
“O credenciamento do primeiro Prestador de Serviço de Certificação Digital privado é um importante marco para o Governo de Honduras. Garante o desenvolvimento de estratégias para implementação do Governo Digital no país. Assim como o Brasil, Honduras optou por uma raiz única, com uma autoridade certificadora raiz nos moldes da ICP-Brasil, além de unir as esferas pública e privada no desenvolvimento da certificação digital, um modelo de negócio que permite que o certificado digital seja utilizado não apenas pela administração pública, mas por toda sociedade”, ressalta.
Após a cerimônia de lançamento, ente com perfil próximo ao das Autoridades Certificadoras – ACs no Brasil, Gastão Ramos ministrou apresentação sobre Certificação Digital e a ICP-Brasil aos representantes de diversos órgãos da administração pública de Honduras, que fazem parte do projeto de governo digital no país.
Parceria entre os governos do Brasil e Honduras
A parceria entre os governos do Brasil e Honduras foi oficializada por meio de Memorando de Entendimento assinado pelo diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, Gastão Ramos, e pelo diretor-geral de Propriedade Intelectual de Honduras, Camilo Pérez, no dia 29 de novembro, em Honduras.
O documento estabelece que as instituições somarão esforços para estabelecer um acordo de cooperação técnica para colaboração e assistência em temas voltados para desenvolvimento de Infraestrutura, disponibilização e comercialização da certificação digital.
Assinatura Eletrônica é transcendental para a vida tecnológica de Honduras
A entrega do Certificado de Acreditação tornará as transações dos cidadãos hondurenhos mais transparentes, eficientes, ágeis, competitivas e modernas. Também ajudará a reduzir custos e tempo, uma vez que elimina o uso de papel, o que beneficia o meio ambiente e simplifica os procedimentos, garantindo a confidencialidade das informações e cumprindo com altos padrões de segurança, pois é preparado sob mecanismos matemáticos criptografados.
O artigo 24 da Lei de Assinatura Eletrônica (aprovada pelo Congresso Nacional através do Decreto nº 149-2013, de 11 de dezembro de 2013) estabelece que é a Diretoria Geral de Propriedade Intelectual, vinculada ao Instituto de Propriedade, autoridade responsável pelo credenciamento, a registrar os Prestadores de Serviços de Certificação de Assinatura Eletrônica.
“Nós da Tecnisign estamos cientes da responsabilidade de sermos a primeira empresa a prestar serviços de certificação, já que estamos em um mundo cada vez mais conectado, onde a adoção de um estilo de vida digital é uma realidade. É por isso que orgulhosamente nos unimos à modernização do nosso país“, disse Jonathan Schacher, representante do Vision Group, ao qual a Tecnising pertence.
Schacher anunciou que, no dia 17 de janeiro, o primeiro escritório de serviço público da Tecnising abrirá as portas e, em breve, chegará a 30 para atender às importantes demandas do mercado hondurenho. Por sua parte, o ministro Díaz reconheceu que, como em todos os processos, há muitas dúvidas sobre coisas novas.
“Mas o governo já deu o exemplo ao Banco Central de Honduras, que foi o primeiro a usar uma assinatura eletrônica e, logo após, o Sistema Administrativo de Receitas (SAR), a Injupemp, a Comissão Nacional de Bancos e Seguros e o Instituto Hondurenho de Segurança Social (IHSS). Por ser a primeira empresa privada que decide investir e promover a utilização de assinaturas eletrônicas, felicito a Tecnising e a iniciativa privada que levou Jonathan Schacher. Esperamos que tenham todo o sucesso do mundo para o bem dos hondurenhos“, reiterou Díaz.
A certificação Tecnizing traduz-se em deixar o papel de lado, simplificando os processos administrativos. Agora tudo se torna eletrônico e o funcionário público e privado pode assinar a partir de casa, o que reduzirá o tempo, tornará os procedimentos mais rápidos, reduzirá o tempo de uma janela para outra. “Você tem que fazer muito trabalho, mas é um grande passo. Em nome do Governo da República e do Presidente da República, parabenizamos a Tecnising por este grande passo”, concluiu o Ministro Ebal Díaz.
