As empresas que possuem pendências em declarações precisam ficar atentas para não perderem seu CNPJ. A Receita Federal informou que poderá cancelar a inscrição daqueles que não fizeram as entregas fiscais obrigatórias nos últimos cinco anos.
“Os empresários que estão com algum envio em atraso podem consultar sua situação no e-CAC utilizando um certificado digital válido”, explica o diretor de Varejo e Canais da Certisign, Leonardo Gonçalves.
Como consultar a situação na Receita
Acesse o e-CAC, “Certidões e Situação Fiscal”, “Consulta Pendências – Situação Fiscal” e “Consulta Pendências – Situação Fiscal – Relatório Complementar”.
As companhias consideradas inaptas terão sua inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica cancelada e seus documentos fiscais serão considerados nulos. Os débitos em aberto serão cobrados dos sócios do empreendimento.
A Receita Federal estima que, até maio de 2019, cerca de 3,4 milhões de CNPJs serão considerados inaptos.
Outras aplicações do certificado
Além do relacionamento com o Fisco, o certificado pode ser usado para assinar documentos, sem papel e sem caneta, proporcionando agilidade, mobilidade e redução de custos às empresas.
O executivo ressalta, por fim, que “o certificado digital dá liberdade total para que o empresário organize sua rotina da maneira que achar mais produtiva. Ele não precisa, por exemplo, interromper uma viagem ou uma reunião de negócios para formalizar um contrato. Com poucos cliques e de qualquer lugar do mundo ele pode acessar o documento e assiná-lo usando o certificado, com segurança e validade jurídica – assegurada pela legislação”.
