O modelo antigo da Nota Fiscal eletrônica – NF-e, versão 3.10, chegou ao fim. A partir de 02 de agosto, são aceitas pelo governo somente as NF-e 4.0. A NF-e passou a ser emitida a partir de 2006 e era uma das bases do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), com o objetivo de eliminar a versão tradicional em papel, possibilitando a redução de fraudes e sonegação, a partir da identificação inequívoca do emissor, definida pelo uso do certificado digital nos padrões da ICP-Brasil.
As alterações vigoram desde o ano passado, mas ainda não eram obrigatórias – o ambiente 4.0 começou a funcionar em dezembro de 2017, e os dois modelos eram aceitos. “A substituição não deve trazer nenhum problema para os empresários, mas o importante é verificar se o certificado digital está válido”, comenta José Nagano, gerente de Certificação Digital da ID Seguro, rede nacional de Autoridades de Registro geridas por corretores de seguros.
A NF-e possibilita ao governo monitorar todo o fluxo de mercadorias e recolhimento de impostos. Além disto, a digitalização do processo permite melhorar as informações sobre desempenho da economia e atribui uma maior segurança e agilidade nas fiscalizações.
Uma das principais mudanças é extremamente técnica, com a adoção do protocolo TLS 1.2 ou superior, ou seja, o protocolo SSL não será mais o padrão na comunicação. Isto representa um ganho de segurança para as empresas. Há também mudanças no layout, que irão permitir a melhor identificação do valor relativo ao percentual de ICMS, IPI e ainda, os campos referentes ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP), que entrará em vigor, conforme prevê a Constituição Federal, e irá possibilitar o recebimento de recursos provenientes da arrecadação resultante da circulação de mercadorias e serviços.
“Os mais impactados com a entrada da NF-e 4.0 serão os profissionais de contabilidade, sobretudo no que se refere à validação de atendimento, informações sobre transporte e frete, formas de pagamento, rastreabilidade do produto para os que têm restrições sanitárias e no caso de medicamentos o código da Anvisa. Para esses profissionais, que já utilizam bastante a certificação digital, fica ainda mais evidenciada a importância desta tecnologia”, argumenta Nagano.
